Autistas e Crianças com TDAH Podem Ter Direito a Benefícios do INSS: Saiba Como Solicitar
Nos últimos anos, a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem se tornado uma realidade, garantindo mais proteção e suporte para essas famílias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios concedidos pelo INSS a crianças e adultos com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. No caso de crianças e adolescentes com TEA ou TDAH, o benefício pode ser concedido se for comprovado que a condição compromete sua participação na sociedade, exigindo maior apoio e cuidados constantes.
? Autistas (TEA): O INSS reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo o direito ao BPC/LOAS caso seja demonstrado que a condição limita a vida social e o desenvolvimento da criança.
? TDAH: Embora o TDAH isolado não seja automaticamente reconhecido como uma deficiência, casos graves que comprometam o desempenho escolar, a autonomia e a qualidade de vida podem ser enquadrados para a concessão do benefício.
Como Solicitar o BPC/LOAS Para Autistas e Crianças com TDAH?
O pedido do BPC pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O processo exige a apresentação de documentos como:
???? Laudos médicos detalhados sobre a condição da criança, emitidos por especialistas.
???? Comprovantes de renda da família, demonstrando que a renda per capita não ultrapassa 1/4 do salário mínimo (critério principal para concessão do BPC).
???? Relatórios escolares e terapêuticos, indicando as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
???? Avaliação social e médica feita pelo INSS para verificar o impacto da condição na vida da criança.
Negativa do Benefício? Saiba Como Recorrer!
Muitas famílias enfrentam dificuldades na concessão do benefício, especialmente por falta de documentação adequada ou interpretação restritiva das regras pelo INSS. Caso o pedido seja negado, é possível apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial para garantir o direito da criança.
???? Se seu filho tem TEA ou TDAH e precisa do benefício, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar seu pedido e aumentar as chances de aprovação!