Cartão RMC: O Que é, Riscos e Como Cancelar Empréstimos Indevidos

Cartão RMC: O Que é, Riscos e Como Cancelar Empréstimos Indevidos

O Cartão de Crédito RMC (Reserva de Margem Consignável) é um tipo de crédito voltado para aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos e militares. Ele funciona como um cartão de crédito consignado, onde o pagamento mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício do INSS.

Embora pareça vantajoso, o RMC tem se tornado motivo de diversas reclamações, pois muitos consumidores recebem esse cartão sem solicitar ou percebem descontos indevidos em seus benefícios.

Como Funciona o Cartão RMC?

1.  Desconto direto na aposentadoria: O valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício do INSS.
2. Crédito rotativo com juros altos: Mesmo com taxas menores que as do cartão de crédito comum, os juros do rotativo podem se tornar um grande problema financeiro.
3.  Limite disponível em dinheiro: Algumas instituições oferecem um saque do limite do cartão, que vira um empréstimo consignado disfarçado.

Principais Problemas do Cartão RMC

•  Contratação sem consentimento: Muitos aposentados descobrem que possuem um Cartão RMC apenas ao notar descontos no benefício.
•  Dificuldade para cancelar: Algumas instituições dificultam o cancelamento do cartão ou a interrupção dos descontos.
• Cobranças abusivas: Em muitos casos, os consumidores pagam juros altos sem perceber que estão presos a um crédito rotativo.

Como Cancelar o Cartão RMC e Recuperar Valores Descontados?

Se você identificou descontos indevidos referentes ao Cartão de Crédito Consignado RMC, siga estes passos para cancelar e recuperar valores:

1. Verifique seu extrato: Consulte no Meu INSS se há descontos na sua aposentadoria ou pensão sob a descrição de “Cartão de Crédito Consignado”.
2. Solicite o cancelamento ao banco: Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo cartão e peça o cancelamento do contrato e a devolução dos valores.
3. Registre uma reclamação no Banco Central: Se o banco não resolver a questão, registre uma queixa no site do Banco Central do Brasil ou na ouvidoria da instituição.
4. Ação judicial para reembolso: Caso o desconto continue ou não consiga recuperar o dinheiro, é possível entrar com uma ação judicial para anular o contrato e obter indenização por danos materiais e morais.

Seus Direitos e Como se Proteger

• Nenhum aposentado ou pensionista é obrigado a aceitar o Cartão RMC. A contratação deve ser feita com consentimento e transparência.
•  Os bancos devem fornecer todas as informações sobre juros, taxas e descontos na aposentadoria.
• Caso tenha sido lesado, um advogado especializado pode auxiliar na anulação do contrato e na devolução dos valores cobrados indevidamente.

Se você ou um familiar sofreu descontos indevidos do Cartão RMC, busque orientação jurídica para garantir seus direitos!