Uma nova decisão judicial tem garantido o salário-maternidade sem carência para trabalhadoras que não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. O benefício, que geralmente requer 10 meses de contribuição, pode ser concedido mesmo sem esse período em casos específicos.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade Sem Carência?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas do INSS durante o período de afastamento por motivo de nascimento de filho, adoção, aborto espontâneo ou feto natimorto. No entanto, a legislação exige um tempo mínimo de contribuição para seguradas que não se encaixam nas categorias de segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, que não precisam cumprir carência.
Contudo, decisões judiciais têm flexibilizado essa regra para seguradas em situação de vulnerabilidade, garantindo o benefício mesmo sem o tempo mínimo de contribuição. Isso inclui casos como:
Seguradas em situação de desemprego: Mulheres que perderam a qualidade de segurada e engravidaram podem ter direito ao benefício mediante ação judicial.
Situação de incapacidade temporária: Se a segurada não conseguiu contribuir devido a problemas de saúde comprovados, a Justiça pode reconhecer o direito ao salário-maternidade.
Trabalhadoras informais ou intermitentes: Dependendo do caso, é possível solicitar a concessão do benefício sem o cumprimento integral da carência.
Como Solicitar o Salário-Maternidade Sem Carência?
A segurada que se encaixa nessas situações pode fazer o pedido diretamente pelo INSS, através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. No entanto, caso o benefício seja negado por falta de carência, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial.
Advogados especialistas em Direito Previdenciário recomendam que as seguradas reúnam documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição, atestados médicos (se aplicável) e certidão de nascimento da criança, a fim de fortalecer o pedido.
Decisões Judiciais e Impacto para as Seguradas
Nos últimos anos, diversas decisões judiciais têm ampliado o acesso ao salário-maternidade, considerando que a proteção à maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal. Essa tendência beneficia milhares de mulheres que, por diferentes circunstâncias, não conseguiram completar o tempo de contribuição exigido.
Se você teve o salário-maternidade negado por falta de carência, é possível recorrer! Busque orientação de um advogado previdenciário para garantir seus direitos.